Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
PARACER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, REDAÇÃO DE LEIS E
URBANISMO - - |
Não há resultado |
| 2 |
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Emenda modificativa nº 001/2026 de autoria da CCJ. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante a distribuição gratuita de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências - - |
Aprovado |