| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO DE DECA
Turno:
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Projeto de Lei nº 005/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e publicação mensal dos Relatórios das Programações Pactuadas e Integradas (PPI) no âmbito do Município de Acauã/PI e dá outras providências – João José Filho;
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre a instituição do auxílio - transporte aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE), e dá outras providencias;
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS, situada na Rua Antônio Alfredo, Bairro Cohab I, no Município de Acauã-PI;
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Não informada |
4 -
Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: JOÃO DE DECA
Turno:
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Requerimento nº 008/2026, que solicita a adoção de medidas urgentes para controle de cães soltos em vias públicas no Município de Acauã/PI – João José Filho
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Não informada |
