Ordem do Dia/Expediente: 3 - EMENDA MODIFICATIVA nº 3 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 3 de 2025
Dispõe sobre a criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Acauã nos termos da Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014 e Lei Municipal 004 de 29 de maio de 2024 e da outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação