Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de emenda à lei orgânica nº 1 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de emenda à lei orgânica nº 1 de 2024
introduz alterações no “caput” do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Acauã, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Acauã, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação