1 - Projeto de emenda à lei orgânica nº 1 de 2024
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
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introduz alterações no “caput” do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Acauã, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Acauã, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico
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Aprovado
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2 - Projeto de lei ordinária nº 7 de 2024
Autor: LOMANTO
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dispõe sobre a fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Acauã – PI, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências
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Aprovado
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