Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Projeto de Lei nº 006/2026, que dispõe sobre a instituição do auxílio - transporte aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE), e dá outras providencias;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação