Resumo (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de Lei nº 021/2025, que regulamenta a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal às entidades sem fins lucrativos estabelecidas no Município de Acauã – PI e dá outras providências – Aristeu Augusto Barbosa;