1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025
Autores: FRANCINETE DE OSMAR, JOÃO DE DECA, VALDEJANE DO SINDICATO
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Emenda Modificativa 01/2025, que dispõe sobre a alteração da tarifa na cobrança de iluminação pública constante no anexo I, da Lei nº 015/2025, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2025
Autores: AMADEUS, JOÃO DE DECA, VALDEJANE DO SINDICATO, ÍTALO BRENO
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Apresentação de Leitura do Projeto de Lei nº 015/2025, que dispõe sobre a alteração da tarifa na cobrança de iluminação pública e do art. 52 referente a isenção das tarifas e dá outras providências.
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Aprovado
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