Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de lei ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de lei ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Acauã, Estado do Piauí, e dá outras providências - - |
Aprovado |