Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 012/2017, a qual institui o “Dia do Evangélico”, para fins de estabelecer dia específico para a data comemorativa

introduz alterações no “caput” do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Acauã, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Acauã, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico