Lei ordinária nº 5, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui e regulamenta a taxa de licenciamento ambiental do município de Acauã – PI, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica