Lei Municipal nº 18, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
18
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 018/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, do município de Acauã, estado do Piauí, e dá outras providências;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica