Lei ordinária nº 4, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
4
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera a Lei municipal nº 009 de 23 de junho de 2009, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica