Lei Municipal nº 15, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
15
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui no Município de Acauã – PI, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica