Lei ordinária nº 18, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
18
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera o código tributário do município de Acauã - PI, e cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica