Lei ordinária nº 17, de 24 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
17
Ano
2023
Data
24/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã-PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.591,18, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica