Lei ordinária nº 1, de 27 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
1
Ano
2024
Data
27/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Acauã-PI de acordo com o piso nacional e dá outras providencias
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica