Lei ordinária nº 10, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
10
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a doação de um imóvel com área construída de propriedade municipal de Acauã para construção do prédio onde funcionará a agência de correios e banco postal do município de Acauã
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica