Lei ordinária nº 7, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
7
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica