Lei ordinária nº 11, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
11
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre o regimento interno do conselho municipal de acompanhamento e controle social do FUNDEB no município de Acauã
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica