Parecer da Com. de Const. Just. Legis. Red. e Urb. nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Com. de Const. Just. Legis. Red. e Urb.
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Redação de Leis e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 003/2026;
Indexação
Observação