Projeto de lei ordinária nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 002/2026, que institui o estatuto que regulamenta a atuação da guarda municipal de Acauã-PI, e dá outras providências;
Indexação
Observação