Constituição de Orçamento e Finanças nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Constituição de Orçamento e Finanças
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas ao processo 004/2024 do tribunal de contas;
Indexação
Observação