Projeto de lei ordinária nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei ordinária
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
15/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Jose Filho (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2025 às 15:06 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a política municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências
Indexação
Observação