Projeto de emenda à lei orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de emenda à lei orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
23/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
introduz alterações no “caput” do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Acauã, modificando a forma de publicação das leis e dos atos oficiais da Administração Direta, Indireta e Fundacional dos Poderes do Município de Acauã, por meio de Órgão de Imprensa Oficial Eletrônico
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada