Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer da Com. de Const. Just. Legis. Red. e Urb. nº 2 de 2026 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Com. de Const. Just. Legis. Red. e Urb. nº 2 de 2026
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Redação de Leis e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 002/2026;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação