Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de lei ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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altera o código tributário do município de Acauã - PI, e cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, e dá outras providencias - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de lei ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |