Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de lei ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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promove a adequação orçamentária no âmbito do município de Acauã-PI, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 75.591,18, referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de lei ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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ratifica o protocolo de intenções do consórcio público interfederativo de desenvolvimento regional e sustentável do Piauí – CIDESPI - - |
Aprovado |