Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de lei ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de ACAUÃ – PI e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de lei ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: PAULO SERGIO - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
|
autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para complemento do piso da enfermagem através da Assistência Financeira Complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022 e dá outras providências - - |
Aprovado |