{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 84, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PARECER COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "PARACER DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A, LEGISLA\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O DE LEIS E\r\nURBANISMO", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 85, "periodo": "ordem dia", "titulo": "EMENDA MODIFICATIVA n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "Emenda modificativa n\u00ba 001/2026 de autoria da CCJ.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 83, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de est\u00edmulo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU, mediante a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de pr\u00eamios, como meio de auxiliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}